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Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico que identifica a tipologia e a quantidade de geração de cada tipo de resíduos e indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos integra o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e costuma ser exigido dentre os estudos necessários para basear a decisão do órgão licenciador, pois comprova a capacidade de uma empresa de gerir seus resíduos de forma ambientalmente adequada, oferecendo a segurança de que os processos produtivos serão controlados, minimizando a geração de resíduos na fonte, reduzindo e evitando a poluição do meio ambiente e suas consequências para a saúde pública e impactos sobre ecossistemas. Ele é exigido pelo órgão ambiental municipal, conforme a regulamentação específica de cada município a respeito da responsabilidade pelo manejo de resíduos sólidos. Nestes casos, o PGRS pode ser uma condição para emissão de alvarás das atividades.

Além de identificar os produtos, deve constar as formas de manejo utilizadas
nos resíduos, incluindo as etapas de geração, armazenamento, transporte, tratamento
e destinação. Desde 2010, o PGRS passou a ser obrigatório para alguns setores do
mercado.

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), a elaboração e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos são obrigatórias aos geradores de resíduos sólidos, que são responsáveis pelo correto gerenciamento de seus resíduos. De acordo com a Lei, devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos:

  • geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
  • geradores de resíduos industriais;
  • geradores de resíduos de serviços de saúde;
  • geradores de resíduos de mineração;
  • estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que sejam definidos como de responsabilidade privada por sua natureza, composição ou volume;
  • empresas de construção civil;
  • terminais ou outras instalações de serviços de transporte;
  • atividades agrossilvopastoris conforme exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.

O não cumprimento da elaboração e execução do PGRS está sujeito a penalidades, que vão desde a aplicação de multas até a perda de licença de operação.

 

Consultoria ambiental em Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

A Eukarya Consultoria Ambiental está capacitada para a elaboração do PGRS para os mais diversos setores de atividade. Precisa elaborar um PGRS para sua empresa? Entre em contato conosco aqui.

 

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Sobre o Autor

Eukarya administrator

A Eukarya Consultoria Ambiental é uma empresa que presta serviços em meio ambiente, visando a satisfação de nossos clientes e atuando para que os impactos ambientais dos mais diversos empreendimentos sejam minimizados e compensados dentro dos requisitos legais, garantindo a sustentabilidade socioambiental destas atividades, em benefício de toda a sociedade.