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Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA)

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o conjunto de estudos realizados por equipe multidisciplinar, com dados técnicos detalhados, onde se avaliam as consequências decorrentes de um determinado projeto para o meio ambiente. No EIA encontram-se identificados e avaliados de forma técnica e imparcial os impactos que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como a apresentação de medidas mitigadoras. Desta forma, o EIA é um importante instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

O EIA foi instituído dentro da política nacional do meio ambiente – PNMA, através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA N.º 001/86, de 23 de Janeiro de 1986. Nesta resolução estão definidas as atividades sujeitas à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), quando cabíveis na solicitação de licenciamento ambiental.

Comumente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento robusto, composto por muitas informações socioambientais relevantes sobre o empreendimento e seu entorno. O acesso ao EIA é restrito, em respeito ao sigilo industrial. Nesse sentido o RIMA confere transparência ao EIA. O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) reflete as principais conclusões do EIA e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão por diferentes setores da sociedade. Desta forma as informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, gráficos, quadros, e outras técnicas de comunicação visual, de forma que se possa entender as os impactos negativos e positivos do empreendimento, bem como as consequências socioambientais de sua implementação. Em resumo o RIMA é um relatório conclusivo do EIA, que traduz os termos técnicos em linguagem acessível ao público para esclarecimento.

 

Caso sua empresa necessite de esclarecimentos sobre a elaboração de EIA e o processo de obtenção de licenças ambientais, entre em contato conosco aqui.

 

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

De acordo com a resolução do CONAMA N.º 001/86, o EIA desenvolverá as seguintes atividades técnicas:

I – Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

a)    o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

b)    o meio biológico e os ecossistemasnaturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

c)    o meio sócio-econômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

II – Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

III – Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

IV – Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados).

 

Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA)

Por sua vez, o RIMA deverá ser composto por:

I – Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;

II – A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;

III – A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto;

IV – A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;

V – A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização;

VI – A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;

VII – O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

VIII – Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

 

Atividades que demandam o Estudo de Impacto Ambiental (EIA):

O licenciamento ambiental está em processo de modificação no Congresso Nacional, o que deve alterar as atividades que exigem o EIA/RIMA. Porém, como ainda não foi aprovada a nova lei do licenciamento ambiental, até o momento as atividades que exigem o EIA/RIMA são aquelas que constam na resolução do CONAMA N.º 001/86:

I – Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

II – Ferrovias;

III – Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

IV – Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66;

V – Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

VI – Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;

VII – Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

VIII – Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

IX – Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;

X – Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;

Xl – Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;

XII – Complexo e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloro químicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);

XIII – Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI;

XIV – Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;

XV – Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

XVI- Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia;

XVII – Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental.

 

Consultoria em licenciamento ambiental

A Eukarya Consultoria Ambiental está à disposição para ajudar sua empresa no processo de Licenciamento Ambiental. Elaboramos e executamos Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) para diversos setores. Entre em contato conosco para um orçamento!

 

 

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Sobre o Autor

Eukarya administrator

A Eukarya Consultoria Ambiental é uma empresa que presta serviços em meio ambiente, visando a satisfação de nossos clientes e atuando para que os impactos ambientais dos mais diversos empreendimentos sejam minimizados e compensados dentro dos requisitos legais, garantindo a sustentabilidade socioambiental destas atividades, em benefício de toda a sociedade.